Contribuições
recebidas para integrar a pauta de reivindicações e o plano de lutas do
SINTESPE a serem debatidos e ampliados no V Congresso do SINTESPE.
A CRISE NO SISTEMA CAPITALISTA
E OS IMPACTOS NO SERVIÇO PÚBLICO
1. Apenas
10 meses depois de uma duríssima eleição que Dilma só ganhou por causa de uma
mobilização operária e popular que buscava evitar a volta dos privatizadores
tucanos, o país está imerso em profunda crise. A politica econômica de ajuste
para atender as exigências do capital financeiro e de ampliação do poder econômico
do PMDB só faz ampliar a crise.
2. Todos sabem que o Brasil
não é uma ilha e que essa situação é produto do impacto da crise internacional,
à qual o imperialismo responde com uma política de guerra e exploração. Criaram
uma coalizão de 60 países para declarar guerra ao EI – Estado Islâmico (que
eles próprios criaram, armaram e financiaram), mas cujo verdadeiro objetivo é
desarmar o movimento operário. Pretendem constituir uma "união sagrada"
onde estariam todos juntos "contra o terrorismo" para exigir que a
classe trabalhadora abra mão de suas bandeiras. Enquanto isso continua fazendo
recair sobre os ombros dos trabalhadores o peso do ajuste fiscal.
3. Daí que é mais essencial
do que nunca preservar a independência das entidades sindicais. Esse é o
desafio do movimento sindical em nível internacional. Ceder à pressão dos
governos que querem a união sagrada para jogar o peso da crise sobre as costas
dos trabalhadores ou manter fidelidade à defesa dos direitos e reivindicações
dos trabalhadores e, assim, preservar a independência das organizações
sindicais.
4. Na América Latina, também
o cerco se estabelece contra governos apoiados por organizações populares
(Venezuela, Argentina, Bolívia...). A pressão econômica, irradiada dos EUA, com
a queda dos preços das commodities e a pressão cambial, o que até o FMI
reconhece que leva o continente à recessão, volta da pobreza, com alguns países
mais "expostos" que outros. Também segue a ocupação do Haiti, que
completa 11 anos, apesar da resistência local e da campanha continental pela
retirada das tropas. E no Brasil, o governo que foi eleito graças à mobilização
de massas aplica um ajuste fiscal que é contraditório com o mandato popular que
recebeu.
5. Para fazer superávit fiscal
primário, o governo brasileiro deu uma guinada na política econômica em relação
ao que apontou a vontade expressa nas últimas eleições. O governo Dilma adotou
medidas de ajuste fiscal -o Plano Levy- como prioridade. Este ano será contingenciado
Esse dinheiro saiu dos cofres públicos para pagar
os altos juros da dívida pública, alimentando a especulação financeira, para
"manter o grau de investimento" com os especuladores! Esta
política econômica vem paralisando o país com cortes de gastos em obras (PAC),
em universidades públicas, programas sociais, nos ministérios e aumento dos
combustíveis, da energia elétrica. Mais de 1,1 milhão de postos de trabalho com
carteira assinada foram destruídos nos últimos 12 meses, a alta no desemprego
levado a renda bem como a massa de salários caírem. Criando um circulo vicioso
pois derruba o consumo das empresas e cai o interesse dos empresários investir
na produção. Os trabalhadores cumpriram sua parte e
foram à greve para barrar as demissões. O problema é que as soluções
encontradas pelas direções sindicais – PDV, “lay-off” e PPE – apenas adiam a
ameaça de novas demissões. O que se exige é uma política real de proteção do
emprego e dos salários, que implica uma mudança na política econômica do
governo! Cabe à CUT capitanear um combate nacional por “Nenhuma
demissão”, cobrando do governo federal medidas efetivas de proteção dos
salários e empregos!
6. Como parte integrante do Plano Levy
no final do ano passado o governo apresentou duas Medidas Provisórias que
restringem direitos trabalhistas e previdenciários: as MP's 664 e 665.
7. Ao mesmo tempo, o Congresso (o mais
conservador desde 1964) se apressa a votar medidas contra os trabalhadores,
como a terceirização das atividades-fim (PL 4.330), alegando "aumentar a
competitividade". E o STF, depois de 17 anos julgou a favor da implantação
das chamadas Organizações Sociais (OSs) que são uma forma aberta de
terceirização-privatização-destruição do serviço público.
8. Mas ao contrário do que dizem o governo, a
imprensa, os banqueiros e os patrões, o Brasil não precisa nem de "ajuste
fiscal", nem de PL 4.330 hoje PLC 30, nem das MPs 664-665, nem de OSs.
Precisa, sim, de soberania nacional, derrubada dos juros, centralização do
câmbio e dos fluxos de capitais. E precisa de um serviço público de qualidade,
que atenda às exigências da população trabalhadora.
9. Diante
deste quadro, é fundamental que lutemos por mudanças na atual política
econômica:
(A) Centralização cambial, derrubada
dos juros: Trata-se de controlar a mobilidade de capitais, com o governo
retomando a autoridade de definir o câmbio e taxas de juros em favor do
desenvolvimento. Não serão mais os especuladores (o “mercado”) que imporão as
taxas, como é desde Collor, com a "livre" entrada e saída de dólares.
A centralização do câmbio permitiria ao Banco Central reduzir fortemente os
juros. Os especuladores não ameaçarão remeter seus dólares para o exterior
quando bem quiserem, terão de alocar o dinheiro em títulos públicos, mesmo a
juros menores, ou em ativos produtivos.
(B) Reindustrialização e proteção
comercial: Proteger a indústria da competição predatória internacional. O
"livre" comércio, bom para as multinacionais, serve para reduzir
salários em nome da “competitividade”. São necessárias tarifas e barreiras de
importação em ramos industriais mais relevantes. Com o câmbio centralizado o
dólar será mais caro para bens supérfluos ou de luxo, ficando mais barato para
outros bens estratégicos para o desenvolvimento industrial (insumos, máquinas e
equipamentos). Além disso, o Brasil escolherá com quem priorizar seu comércio
exterior, por exemplo, países do UNASUL. Quanto ao incentivo governamental à
indústria, a primeira coisa a fazer é acabar com as desonerações da folha da
contribuição patronal ao INSS, voltando a vigorar o 20% de contribuição ao
INSS, reforçando a Previdência pública e solidária. Os demais incentivos
fiscais (redução de IPI, ICMS etc.) devem ser vinculados ao cumprimento de
metas de geração de empregos (portanto sem demissões) e respeito aos direitos
trabalhistas e sindicais.
(C). Fim do superávit fiscal,
investimento público e reestatização: O fim da política de fixar metas de
superávit fiscal (percentual do PIB do montante reservado para pagar juros a
especuladores e banqueiros), com a retomada dos investimentos na melhoria dos
serviços públicos, para criar ou recriar empresas estatais nas áreas de
transporte, eletricidade, telefonia, com mais hospitais e escolas. O que
reforçaria o mercado interno para a indústria, pois, além de novos empregos, a
produção de bens de consumo coletivo barateia o custo de vida, desafogando o
orçamento da família trabalhadora com serviços públicos de qualidade. Os
investimentos estatais incentivarão a indústria, barateando redes de
fornecimento, elevando a produtividade geral, sem quebrar direitos
trabalhistas. No médio prazo, fará crescer o PIB e a arrecadação tributária.
10. Outras medidas estruturais são
necessárias: reforma tributária taxando grandes fortunas e heranças, fazendo os
ricos pagarem mais impostos, e menos os trabalhadores, sobretudo os de menor
renda; a reforma agrária e urbana terão também efeitos no mesmo sentido.
11. Essas medidas sofrerão oposição do
capital internacional, dos banqueiros e seus aliados empresariais e na mídia. Mas
terão o apoio do povo trabalhador que é quem constrói a nação brasileira
garantindo a defesa das conquistas e a manutenção dos direitos trabalhistas.
LUTA PELA REFORMA
POLÍTICA
12. As manifestações de junho/julho de
2013 revelaram o fosso entre as instituições e as reinvindicações populares. Em
2014 quase 8 milhões de votos disseram “SIM”
no Plebiscito Popular para convocação de uma Constituinte Exclusiva e
Soberana do Sistema Político para dar voz ao povo. Agora em uma nova etapa após o Encontro Nacional Pela Constituinte a campanha
passará a promover a discussão nos comitês do conteúdo da reforma política,
buscando definir qual o sistema político que queremos. Essa discussão buscará
ser ampliada para além dos comitês, com a articulação de Assembleias Populares
pela Constituinte, reunindo militantes de todos os movimentos e da população em
geral para discutir as mudanças necessárias no sistema político para a
construção do Brasil que queremos.
13. Na verdade, as instituições
(Legislativo, Judiciário e Executivo) não respondem à crise nacional e perdem
legitimidade - segundo a Data Folha, o Congresso é ainda mais impopular do que
Dilma -, o que de conjunto atualiza a necessidade da Constituinte, proposta que
a presidente chegou a fazer em 2013.
14. Uma verdadeira Constituinte, para
fazer a reforma política e abrir caminho à reforma do Estado de cabo-a-rabo,
deve, pelo menos, ser unicameral (sem Senado), proporcional (um eleitor = um
voto), com voto em lista pré-ordenada (paritária) e sem financiamento empresarial
(de preferência, financiamento público exclusivo).
15. No congresso a
PEC dos corruptores (PEC 352) de Eduardo Cunha está para ser votada,
institucionalizando o financiamento privado e impondo o sistema distrital,
marginalizando os partidos. Este congresso só fará contra-reformas a sua imagem
e semelhança.
DEFENDER A PETROBRÁS:
POR UMA PETROBRÁS 100% ESTATAL
16. A defesa da Petrobrás, diante dos
objetivos por trás da Operação Lava Jato - retomar o modelo de FHC de concessão
inclusive na área do Pré-sal e privatizar a empresa - é elemento central na
situação. Defender a Petrobras é organizar ações de massa e reafirmar a
proposta de uma Petrobras 100% estatal e com monopólio na exploração no Pré-sal
e demais áreas de produção, levantada pela FUP e movimentos populares. Quanto
às empreiteiras e construtoras que lesaram a Petrobras, causando prejuízos ao
patrimônio público, devem ser encampadas pelo poder público ou pela própria
Petrobras, como prevê o direito privado, única forma de garantir os milhares de
empregos ameaçados pelo envolvimento dessas empresas na corrupção de altos
funcionários da Petrobras.
FRENTE
BRASIL POPULAR e FRENTE POVO SEM MEDO: UNIFICAR AS LUTAS!
Na atual conjuntura a unidade dos
trabalhadores para enfrentar o ajuste fiscal, defender a democracia contra o
golpismo e a defesa dos direitos é uma tarefa mais que necessária. Duas
iniciativas com a participação da CUT
foram lançadas, primeiramente a FRENTE Brasil Popular e depois FRENTE Povo sem
Medo. Neste sentido é necessário que a CUT seja a protagonista da unificação
das organizações em uma só frente para cobrar do governo eleito o mandato
popular que recebeu do povo trabalhador.
Conjuntura
Estadual:
O
segundo mandato de Raimundo Colombo do (PSD) mantém a politica privatista de
entrega dos serviços públicos e arrocho salarial.
O
governo que se reelegeu com forte base de apoio estruturada dentro do aparelho
estatal via cargos comissionados na administração
pública, que tem nas 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional a expressão
mais emblemática desta politica criada no governo Luis Henrique da Silveira
(PMDB).
“No
inicio do segundo mandato anunciou cortes nas verbas de custeio e uma reforma
administrativa com o discurso de ‘equilibrar as contas”, pois a retração econômica
do pais levou a queda na arrecadação. O pilar desta reforma: o ataque aos salários
dos trabalhadores e ao sistema previdenciário.
O
anúncio de cortes de cargos comissionados na reforma administrativa não
significou nada de economia para os cofres públicos, pois a maioria destes
cargos estavam vagos, ou seja, fez um discurso populista preparando o terreno
para suas reais intenções.
Aprovou
em setembro o aumento da jornada dos trabalhadores do regime de seis horas para
sete horas sem aumento de salário. Um governo que não cumpre nem a Lei que
institui a data-base no serviço público estadual a partir de 2011, agora
pretende atacar mais as condições de trabalho e o salários dos trabalhadores. A
redução de jornada para 6 horas foi uma medida do governo de LHS para “compensar”
o congelamento de salários no seu governo.
Na
educação enviou para a ALESC a MP 198 com o objetivo de fixar a remuneração
básica dos ACTs em hora trabalhada aumentando a precarização das relações de
trabalho de parte significativa do magistério. Após intensa greve da categoria
que durou mais de 2 meses o governo foi
derrotado, com a rejeição da MP e a promessa de discutir um novo plano de
carreira. O governo no entanto após a suspensão da greve deu um calote na
categoria e propôs um novo plano de carreira que não aplica o percentual de
reajuste do piso na carreira e maquia um aumento com incorporações como o caso
da regência de classe – que já faz parte da remuneração dos trabalhadores.
Na saúde o governo de Colombo segue privatizando a saúde pública
com a manutenção e ampliação da gestão de diversos setores para as Organizações
Sociais (OS). Hoje em Santa Catarina são administradas por OSs: Centro de
Pesquisas Oncológicas (Cepon);Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa
Catarina (Hemosc); Hospital de Araranguá;
Hospital Regional-Joinville; Hospital Materno
Infantil-Joinville;Hospital de São Miguel do Oeste; Hospital Florianópolis e a
UTI do Hospital de Ibirama. O estado reconheceu no primeiro semestre do ano que
a divida com as OS's e com instituições privadas na área da saúde ultrapassam
os 200 milhões segundo o secretário de saúde
João Paulo Kleinubing.
Na
área da segurança pública organizações criminosas continuaram promovendo
ataques com incêndios de ônibus nas principais cidades do estado. Além disso, o
caos no sistema penitenciário sucateado e superlotado, junto ao não cumprimento
das negociações do plano de cargos e salários
de agentes penitenciários e socioeducativos resultado da greve de 2012. O governo manobra com a
categoria para evitar uma nova greve, admite que vai cumprir o negociado mas
não implementa.
A
realidade de outros órgãos como o DEINFRA, DETER, FATMA, INMETRO, ASSISTECIA
SOCIAL, FCEE não difere da realidade geral: falta de condições de trabalho, salários
baixos, falta de investimento econômico, ausência de concurso público para
suprir as vagas em aberto.
No
DEINFRA e no DETER a politica de privatização tem seu grau mais avançado com
venda de mobiliários e equipamentos. O governo vem há muitos anos operando o
desmonte deste setores para entregar tudo na mão das empreiteiras.
“Tramitação
em regime de urgência”. Assim foi recebido pela Alesc o projeto do SCPrev, que
cria um polêmico plano de previdência complementar para os servidores públicos
de Santa Catarina.
A reforma
na previdência estadual surgiu como especulação logo no início do ano,
juntamente com a tão comentada “reforma das estruturas do Governo catarinense”.
A desculpa ainda é a mesma: existe um rombo no caixa do Estado e a criação de
uma previdência complementar ajudaria a equilibrar as contas públicas, que
sofrem um déficit que ultrapassa a casa dos R$ 3 bilhões. Fala-se muito de
rombo no caixa e equilíbrio das contas públicas, mas nada se fala sobre o
paradeiro do dinheiro da contribuição
dos aposentados com mais de 35 anos de serviço público que constituíam o antigo
IPESC.
No ano de 2008, o IPREV era
vendido como uma promessa de solução e desde aquela época o SINTESPE se
posicionava contra e antecipava diversos problemas que são observados sete anos
após a sua criação. Na época atentou-se que os recursos do IPREV estariam disponibilizados para o
mercado financeiro e na eventualidade de uma crise econômica o fundo poderia
ser abalado e o Governo poderia alegar que não teria como pagar as
aposentadorias. Esta é a situação que pode ser observada hoje. E daqui a sete
anos, terá o problema sido resolvido ou a criação de uma nova previdência não
passa de mais um engano?
A nova previdência estadual
será válida apenas para os novos funcionários públicos, ou seja, em um primeiro
momento não altera o regime de previdência dos atuais servidores, mas não
devemos nos enganar, pois esta situação pode ser alterada. Uma pergunta curiosa
e que ainda não foi respondida diz respeito a necessidade de criar e aprovar o
projeto do SCPrev em regime de urgência. Afinal, por que tanta pressa se os
concursos públicos a nível estadual são quase inexistentes?
O projeto do SCPrev foi
protocolado na Alesc no dia 15 de outubro e os 45 dias após esta data serão
decisivos. No calendário estão previstas leituras em plenário, análise das
comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e da Comissão de
Trabalho, Administração e Serviço Público. O dia três de dezembro é apontado
como data limite para que os deputados analisem o projeto de lei.
COLOMBO ATACA A
ORGANIZAÇÃO SINDICAL:
Na
importante greve 2012 a categoria foi a luta para enfrentar esta politica
privatista e defender o serviço público. Uma greve dura que durou praticamente
2 meses e o governo junto com o judiciário criminalizou a categoria e a sua
organização politica: o SINTESPE. Entre as medidas adotadas estavam o bloqueio
das contas, acusações criminais contra trabalhadoras, e multas ao sindicato.
Neste
congresso retomamos a luta contra essa tentativa de criminalização do SINTESPE
exigindo a retirada de todos os processos contra o SINTESPE e seus
trabalhadores na greve de 2012.
ORGANIZAÇÃO
SINDICAL
O SINTESPE deve juntamente com a Central Única
dos Trabalhadores (CUT), Frente Brasil Popular o Fórum dos Servidores Públicos
de SC a FENASEPE (Federação dos Servidores Públicos do Brasil), se colocarem
como protagonista na articulação de um bloco em Defesa da Democracia no Brasil
e dos direitos da classe trabalhadora.
O
SINTESPE e a CUT ajude a convocar e
participe dos Atos no estado e no país, com a Frente Brasil Popular, levantar
as bandeira do "Fora Cunha" e se engajar nas greves em curso, em
particular dos Petroleiros, coordenado pela FUP/CUT; defender a Petrobras é
defender o Brasil. Devemos Lutar Contra
o ajuste fiscal do governo federal, que aplica uma política dos derrotados de
2014:
Propomos
um debate permanente da CUT com demais centrais e movimentos sociais sobre
pautas do trabalho decente, como por exemplo, às 40 horas semanais, fim do
fator previdenciário, igualdade salarial de gênero, erradicação do trabalho
infantil e do trabalho escravo, dentre outros;
Aprofundar uma Pátria Educadora para todos: SC e o Brasil passaram por
um amplo processo de mobilidade social sem precedentes o que gerou a inclusão
de milhões de famílias no mercado de trabalho e de consumo, sem que a qualidade
dos serviços púbicos e a consciência de classe tenham acompanhado essa evolução
na mesma medida. Portanto, são necessários muitos investimentos e uma nova
concepção de educação capaz de construir uma nova consciência de classe.
A realização de mobilizações contra a agenda
conservadora colocada em marcha pelo atual presidente da Câmara Federal, que
quer se colocar acima das regras constitucionais e busca impor uma agenda
conservadora como a redução da maioridade penal, o financiamento empresarial de
campanhas eleitorais, a imposição de leis específicas para bloquear a
demarcação das terras indígenas e de quilombos, a terceirização de serviços
incluindo atividades afins, dentre outras.
Regulamentação da Mídia pelo fim do monopólio e a inclusão dos crimes de
sonegação como crime hediondo; o SINTESPE juntamente com a Central Única dos
Trabalhadores (CUT) deve protagonizar a Frente Brasil Popular.
Nisso, o
SINTESPE e a CUT tiveram no passado e tem no presente um papel fundamental como
protagonista das lutas dos trabalhadores e articulador da Frente Brasil Popular
em SC; Em Santa Catarina os números escondem as contradições de um governo
neoliberal, que aprofunda a política de terceirização e o estado mínimo para
todos os catarinenses; só em 2013 concede renuncia fiscal de R$ 5 bilhões
(Isenção de Impostos), para os empresários, prejudicando os investimentos nas
políticas públicas para a sociedade, e privilegiado ao máximo a vida financeira
dos aliados na Alesc e no conjunto dos empresários, que são financiadores de
suas campanhas eleitorais; SC é um Estado com altos índices de alfabetização,
mas temos a maior evasão do ensino médio do país; temos um alto PIB per capita,
mas esconde-se uma profunda pobreza em determinadas regiões de SC, e, o pior
saneamento básico do Brasil, perdendo para estados do Nordeste brasileiro; não
temos uma política salarial justa para o conjunto dos servidores públicos, os
governos que se sucedem mais uma vez divide os servidores e as Secretárias,
Autarquias e Fundações com gratificações diferenciadas, para muitos nada
concede, e para quem luta o rigor da Lei, Criminalizando os sindicatos e seus
dirigentes, por um único motivo: discriminação e ausência de uma política salarial
justa e séria para todos os servidores, bem como SC é o Estado que paga o pior
piso de professores na Federação.
Na política de concurso vemos uma redução
anual do quadro de servidores da administração direta nas Secretárias,
Autarquias e Fundações, como: no Deinfra, Deter, SJC, Saúde, Segurança Pública,
Fesporte, Cultura, Porto de São Francisco, situações que não repõe nem mesmo a
diminuição vegetativa da carreira e na previdência pública e solidária que foi
destruída em 2008 pelo governo de LHS, capitaneada pelo Secretário Gavazzoni,
enfim, somos um Estado das contradições, porque sempre tivemos a frente da
política uma elite que só faz por si e até agora nunca foi possível quebrar a
hegemonia política de elite catarinense que se auto protege politicamente e financeiramente.
Piorando a vida dos servidores o governo Colombo quebra em 2013 o teto dos
salários dos servidores públicos no estado, elevando e vinculando os salários á
90,25% do piso dos Ministros do STF que hoje passa a ser de 40 mil reais, jogando
a conta para a previdência do novo regime, que nasceu falido, criado na Lei
412/2008, que criou o IPREV, e nesta entoada o governo Colombo envia para a
ALESC um novo projeto 035/2015, que vai definir um novo regime complementar
privado, para os novos servidores, a partir de 2016. Diante dos fatos, o
SINTESPE, juntamente com a CUT, devem ser atores importantes no acúmulo de
forças para transformar Santa Catarina
em um Estado justo e democrático; O SINTESPE, foi criado em 1988, com o
papel de organizar os Servidores Públicos de SC, em um novo sindicalismo que se
fortalecia no Brasil, autônomo e comprometido com a construção de uma sociedade
justa e igualitária.
Nesses 27 anos houve muitos avanços, mas algumas bandeiras
se perderam ou deram espaço a novas, e precisamos reconhecer também o comodismo
junto às estruturas sindicais, que vão se reproduzindo a cada ano, a cada
mandato.
Assim o SINTESPE precisa manter e reencantar os(as) novos(as)
servidores públicos, a caminhar ao lado das velhas e novas bandeiras, assim contribuem com a organização do
conjunto da classe trabalhadora. Para isso, propomos que este congresso do
SINTESPE, seja proponente juntamente com o Fórum dos Servidores Públicos de SC,
Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a FENASEPE, de um processo estadual e
nacional de debate, vertical (de baixo para cima) e horizontal, com outras
organizações sindicais e dos movimentos populares, para resgatar nosso legado,
nossa narrativa e apontar grandes mudanças estruturais para Santa Catarina e Brasil,
para as próximas décadas, através de estudos, debates, seminários, conferências
livre, com pauta exclusivas, para o conjunto dos servidores públicos estaduais.
Em defesa permanente do Serviço público e do concurso público permanente em
todos os níveis de governo.
Plano de Lutas:
Apresentamos estas propostas na conjuntura nacional como um concentrado
da luta sindical. No plano estadual a direção espera construir com a categoria
durante o congresso um plano de lutas forte para ajudar na organização de nossa
luta.
- Reafirmar, aos 11 anos de ocupação militar do Haiti que se completam em 1º de junho, a exigência de retirada das tropas brasileiras e da ONU do país irmão.
- Contra a repressão antissindical na Espanha onde mais de 300 sindicalistas são ameaçados de penas baseadas na legislação herdada do franquismo (ditadura fascista). Anulação das perseguições e processos em curso, em defesa do Direito de Greve e de organização de nossos companheiros espanhóis!
- Abaixo a Agenda Renan-Levy!
- Participar da campanha do Plebiscito por uma Constituinte exclusiva e soberana
- A exigência de “Nenhuma demissão” deve ser integrada à nossa pauta, pois em setores que mais lucraram no último período já se anuncia “facão”. As montadoras promovem lay-offs, férias coletivas e pressionam por mais benesses (redução de impostos, desoneração da folha) do governo federal. Contra o PPE!
- Participar de todas as mobilizações que exijam a punição dos crimes da Ditadura Militar, com a revogação da Lei de Anistia e a reparação das famílias das vítimas;
- Mobilizar contra os leilões de privatização e concessão de empresas públicas, na linha da reestatização do que foi privatizado.
- Por uma Petrobras 100% estatal e que exerça o monopólio da União restabelecido sobre todas as áreas produtoras no Pré-sal e fora dele.
- Pela revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal e o fim da política do Superávit Primário que estrangulam os investimentos nos serviços públicos e na valorização dos servidores.
- Apoiar a luta dos trabalhadores em Educação pela aplicação integral da Lei do Piso, reivindicando do governo federal que tome medidas que obriguem governadores e prefeitos a cumpri-la;
- Exigir o fim da desoneração da contribuição patronal em folha para o INSS, em defesa da Previdência Pública!
- Combater a terceirização nos setores público e privado, bem como a alta rotatividade da mão de obra. Não ao PLC 30!
- Defender a Saúde Pública, revogar a Lei das Organizações Sociais (OSs). Desde 1998 tramitava no STF o pedido de inconstitucionalidade da lei 9.637/98 de FHC, após longos 17 anos o STF julgou alguns pontos da lei inconstitucional, enquanto isso as OSs proliferaram no país inteiro e os serviços foram entregues a entidades privadas.
E OS IMPACTOS NO SERVIÇO PÚBLICO
16. A defesa da Petrobrás, diante dos objetivos por trás da Operação Lava Jato - retomar o modelo de FHC de concessão inclusive na área do Pré-sal e privatizar a empresa - é elemento central na situação. Defender a Petrobras é organizar ações de massa e reafirmar a proposta de uma Petrobras 100% estatal e com monopólio na exploração no Pré-sal e demais áreas de produção, levantada pela FUP e movimentos populares. Quanto às empreiteiras e construtoras que lesaram a Petrobras, causando prejuízos ao patrimônio público, devem ser encampadas pelo poder público ou pela própria Petrobras, como prevê o direito privado, única forma de garantir os milhares de empregos ameaçados pelo envolvimento dessas empresas na corrupção de altos funcionários da Petrobras.
FRENTE BRASIL POPULAR e FRENTE POVO SEM MEDO: UNIFICAR AS LUTAS!
